Uso de drone para perícias judiciais
O uso de drones em perícias é uma ferramenta importante para a constatação de fatos, principalmente em áreas como engenharia legal, acidentes de trânsito, locais de crime e meio ambiente.
Perícia é a busca do Nexo Casual, ou da origem e dos mecanismos de ocorrência que desembocam em um determinado fato que resultou a ocorrência do dano.
Compete ao Perito a elaboração de um “Laudo”, “um Parecer Técnico
Fundamentado”, apresentar fatos técnicos comprováveis e demonstráveis que evidenciem uma dada manifestação.
Já a NBR 13.752/1996, define a Perícia como a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos. A recém-publicada NBR14.653-1/2019, compete a norma de Avaliações de bens, Procedimentos gerais, define a Engenharia de Avaliações como sendo o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos e engenheiros.
Com isso, temos que as Perícias de Engenharia, podem ser Judiciais ou Extrajudiciais e buscam esclarecimentos técnicos e normativos sobre determinada questão, tendo como produto um Laudo ou um Parecer Técnico.
Vistorias no local de trabalho
A NBR 13.752 e NBR 14.653 define a Vistoria com a constatação local, presencial, de fatos e aspectos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam. A vistoria é fundamental para ambos os trabalhos, a vistoria é o momento de o profissional realizar os levantamentos necessários a elaboração do trabalho em
questão
Equipamentos que se pode usar em uma vistoria
- Lapiseira, papeis, pranchetas
- Gravadores
- Trenas físicas e ou digitais
- Equipamentos topográficos
- Primos e níveis
- Câmeras fotográficas
Posso levantar um drone sem autorização ?
Para que as imagens sejam válidas para fins jurídicos, é importante que o piloto seja acompanhado por um perito do cartório, que homologará as fotos. Além disso, é preciso que o piloto, o drone e as licenças de voo sejam validados.
DRONES/VANTS/RPA`S
Aeronaves tripuladas remotamente são comumente chamados de drones, que nada mais é do que qualquer aeronave que não necessita de pilotos sendo controlados ou não remotamente, conforme definição do DECEA, departamento de controle do espaço aéreo e ANAC
No Brasil o VANT é caracterizado como as aeronaves que não possuem caráter recreativo e possuir carga útil embarcada enquanto o RPA pode ser utilizado como hobby ou esporte, o que resulta em uma burocracia menor para sua utilização
Dessa forma os drones convencionais e que serão mostrados neste trabalho, se enquadram na definição de RPA. A ANAC, divide os tipos de RPA’s em três classes de acordo com o peso máximo de decolagem, considerando pesos da bateria ou combustível do equipamento e carga eventualmente transportada, sendo elas:
• Classe 1 – Peso máximo de decolagem maior que 150 kg
• Classe 2 – Peso máximo de decolagem maior que 25 kg e até 150 kg
• Classe 3 – Peso máximo de decolagem de até 25 kg
o Aeromodelos ou RPA com peso máximo de decolagem de até 250g
o RPA com peso máximo de deco-lagem maior que 250g e até 25 kg
Os drones podem ser utilizados em perícias por diversos motivos, como:.
- Imagens de alta resolução
- Acesso a locais de difícil acesso
- Melhoria na qualidade da prova policial
- Economia de recursos
Para voar com drones no Brasil, é necessária a autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), conforme as regulamentações do Espaço Aéreo Brasileiros.
Vistoria Cautelar
Vistoria Cautelar: A vistoria cautelar dá-se através da inspeção tátil-visual das condições aparentes da edificação, podendo contar, eventualmente, com o uso de alguns equipamentos e ferramentas não invasivas. Ou seja, não é capaz de detectar vícios ou anomalias ocultas. Dentro do escopo da vistoria enquadrase a constatação e registro em laudo técnico das condições físicas aparentes da edificação, não englobando qualquer análise ou classificação das anomalias e falhas, nem exames ou testes para detecção de suas causas e origens, tampouco as recomendações técnicas para solução do problema
Inspeção técnica judicial
O trabalho de inspeção, assim como a vistoria, possui caráter tátil-visual e não emprega ensaios tecnológicos para sua realização de forma que não são levantadas as causas e origens das anomalias
e falhas constatadas nem prescritas soluções para as mesmas. A inspeção registra e analisa os problemas construtivos existentes em um imóvel em uso, classificando-os de acordo com o grau de risco e determinando uma ordem de reparos e intervenções adequada para que os problemas mais graves
Perícia de engenharia
Perícia de Engenharia: A perícia trata-se de uma análise mais completa e detalhada se comparada aos trabalhos de vistoria, inspeção ou auditoria. Seu escopo inclui a execução de testes, exames e ensaios tecnológicos para a investigação e determinação das causas e origens de eventuais anomalias e falhas nas edificações. Possibilita, assim, um diagnóstico preciso e completo dos problemas construtivos existentes de forma a evitar retrabalhos, gastos
desnecessários e mitigar o ressurgimento do problema – problemas estes ligados a deficiência no diagnóstico das falhas.